Resumo da semana, STJ e STF.

Resumo da semana, STJ:

Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum.

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa.

Sexta Turma mantém denúncia por furto de quatro camisetas em varal.

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos.

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos.

Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista.

Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina.

Resumo da semana, STF:

Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres.

Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral.

1ª Turma defere extradição de português acusado de tráfico de drogas;

2ª Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES.

Inquérito que envolve senador está sob relatoria do ministro Lewandowski.

Reconhecida repercussão geral em caso de desistência de ação após julgamento de mérito.