Prova aplicada no dia 29/03/2012- Gabarito - Processo do Trabalho
- Conforme artigo 111 da CF, são órgãos da Justiça do Trabalho:
a.Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, juízes do Trabalho.
b. Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho, juízes do Trabalho.
c.Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, juízes do Trabalho.
d.Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, juízes do Trabalho.
Resposta: Conforme o artigo 111 da Constituição, São órgãos da Justiça do Trabalho , I - o Tribunal Superior do Trabalho, II- tribunal Regional do Trabalho , III- juízes do Trabalho.
- Conforme artigo 115 da CF, os tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por no mínimo:
a. 07 juízes, com idade superior a 30 anos e inferior a 65 anos.
b. 06 juízes, com idade inferior a 30 anos e inferior a 60 anos,
c. 07 juízes, com idade superior a 35 anos e superior a 65 anos.
d. 07 juízes, com idade inferior a 30 anos e superior a 60 anos.
Resposta: Conforme artigo 115 da CF, Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos...
- Conforme previsão do artigo 844 da CLT, com a designação da audiência, o não comparecimento do Reclamante à audiência importa no:
a. Reaprazamento da audiência.
b. Designação de nova audiência.
c. Arquivamento da Reclamação.
d. N.D.A.
Resposta: O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. Artigo
- Conforme previsão do artigo 844 da CLT, com a designação da audiência, o não comparecimento da parte Reclamada à audiência importa no:
a.Reaprazamento da audiência.
b.Designação de nova audiência.
c.Arquivamento da Reclamação.
d.Aplica-se à revelia.
Resposta: O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. Artigo
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O Tribunal Superior do Trabalho é composto de:
a) vinte um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
e) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
- Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. O recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo:
a.Tribunal de Justiça.
b.Respectivo Tribunal do Trabalho
c.STJ.
d.Tribunal Regional Federal da Região a que estiver submetida a jurisdição do Estado.
Temos como correta é a alternativa d, tendo em vista em primeiro lugar a previsão da CF, EM SEU ARTIGO 112, bem como do art. 678,II, C, da CLT, que atribui competencia aos tribunias regionais para julgar os recursos interpostos das decisões das varas e dos juizes de Direito que as impuserem. Dessa forma, competente será o TRT da respectiva região do juiz de direito que julgou causa trabalhista.
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A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.
a) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
b) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
c) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
d) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.
Ainda no tocante à relevância da conciliação no Processo do Trabalho, merece algumas considerações o art. 831 da CLT. OBSERVE QUE, a sentença será proferida apenas após rejeitada pelas partes a conciliação. A ausência de proposta de conciliação viola as regras Próprias do Processo do Trabalho nos termos do Art. 846,850 e 764 da CLT. AssertIva correta letra A.
- Disserte sobre os Princípios do Processo do Trabalho, em especial do Princípio da Conciliatório e da Capacidade postulatória do leigo.
O JUS POSTULNADI ENCONTRA-SE DISCIPLINADO NO ARTIGO 791 DA CLT, QUE ENSINA QUE EMPREGADOS E EMPREGADORES PODERÃO RECLAMAR PESSSOALMENTE PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO E ACOMPANHAR SUAS RECLAMAÇÕES ATÉ O FINAL. Em outras palavras poderão atuar sem a presença de advogado em todas as instâncias trabalhistas, salvo STF.