Artigos Jurídicos

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL

10/03/2012 21:56
VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO   “De qualquer sorte, é preciso que se estabeleçam mecanismos capazes de contornar esse grave problema (dúvidas a respeito da adequação recursal), de modo que a parte não fique prejudicada em virtude da interposição de um recurso por isso não lhe couber. Este é...

Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão.

10/03/2012 21:52
Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do...

O art. 306 do CTB no PLS n. 48/2011: da “Lei Não Tão Seca” à “Tolerância Zero” com “Culpa Alcoólica”

10/03/2012 21:50
  Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversas Escolas do Ministério Público e da Magistratura. Membro da Association Internationale de...

CASA DE PROSTITUIÇÃO. O CRIME DO ART. 229 DO CÓDIGO PENAL

26/02/2012 09:43
Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do...

CRIMES AMBIENTAIS: A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

26/02/2012 09:39
  Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura....

A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26/02/2012 09:37
Art. 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)     Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas...

EXECUÇÃO PENAL: IDEAL NORMATIVO E REALIDADE PRÁTICA

26/02/2012 09:34
Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura. Membro do...

DIREITO PENAL DO INIMIGO

26/02/2012 09:29
  Rogério Greco   Introdução . A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres, apresentadores de programas de entretenimento, etc.) chamaram para si...

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE ANTE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO E A LEI 8.906/94.

25/02/2012 18:03
  Jhoan Hussane de França Gomes Atualmente é Estagiário do Tribunal de Contas do Estado do RN; Assistente Jurídico do Núcleo de Direito Cível no Escritório de Dr. Álvaro Barros Medeiros Lima; Estagiou na Procuradoria Geral do Município de Natal, tendo atuado junto as...